Pesquisando petições previdenciárias sobre 'preenchimento dos requisitos%3A 60 anos de idade e 35 anos de contribuicao'.
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Requerimento Administrativo15/04/2024
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Direito Adquirido. Averbação de tempo de serviço urbano. Homem.
Requerimento Administrativo03/05/2024
Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Anotação só na CTPS. Empregado doméstico.
Petições Iniciais14/06/2024
Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Empregado rural
Requerimento Administrativo18/03/2024
Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 100%. Regra de transição da Reforma da Previdência (EC103/19).
Petições Iniciais19/05/2019
Inicial de aposentadoria por idade rural - idade antes da Lei 8.213/91 - feminino
Requerimento Administrativo26/03/2024
Requerimento Administrativo de Aposentadoria por Idade. Regra de transição da Idade mínima progressiva para homens (EC103/19).
Requerimento Administrativo01/04/2024
Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.
Requerimento Administrativo14/06/2024
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade Rural. Empregado rural, segurado especial e contribuinte individual rural
Petições Iniciais13/06/2024
Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS)
Recursos Administrativos12/08/2024