Incidente de Uniformização20/08/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'presuncao de dependencia economica do filho menor de 21 anos'.
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Incidente de Uniformização18/08/2020
Recurso – Incidente de Uniformização – TNU – Pensão por Morte – Presunção de Dependência Econômica
Recurso Inominado26/12/2018
Recurso - auxílio-reclusão - fuga - nova análise dos requisitos - renda zero quando do novo recolhimento
Requerimento Administrativo28/09/2021
Requerimento administrativo. Pensão por morte. Companheira e filhos menores. Ausência de prescrição contra menor. Benefício desde o óbito.
Petições Iniciais25/12/2020
Inicial - Pensão por morte - filha invalida - invalidez após os 21 anos
Requerimento Administrativo16/12/2022
Requerimento administrativo. Auxílio-reclusão.Flexibilização do critério econômico. Carência conforme a Lei 13.846/2019.
Petições Iniciais04/07/2024
Petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica da genitora em relação ao filho comprovada
Petições Iniciais04/03/2021
Petição inicial. Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado. Reconhecimento de vínculo empregatício.
Petições Iniciais02/05/2019