Incidente de Uniformização13/08/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'reforma da decisao de primeiro grau'.
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- Auxilio reclusão
Petições Iniciais31/08/2022
Mandado de Segurança - Reforma de Militar portador de HIV - Licenciamento indevido
Embargos de Declaração05/10/2021
Embargos de declaração. Omissão. Tribunal deixou de se manifestar sobre decisão que garantiu perícia presencial.
Recurso Inominado03/01/2019
Recurso - Aposentadoria por invalidez - termo inicial - dia seguinte à cessação do auxílio-doença
Recurso Inominado06/04/2020
Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Restabelecimento. Condições pessoais. Epilepsia.
Recurso Inominado03/12/2019
Recurso inominado. Reafirmação da DER. Aposentadoria Especial
Petições Administrativas30/11/2022
Petição de requerimento administrativo - Reforma de militar temporário portador de HIV
Recurso Inominado09/04/2019
Recurso Inominado - Pensão por Morte - União Estável Reconhecida como Concubinato
Recurso Inominado06/02/2019