Pesquisando petições previdenciárias sobre 'relativizacao do art. 11%2C § 9º%2C i da lei 8.213%2F91'.
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recursos Administrativos15/11/2022
Recurso Administrativo. Possibilidade de cumulação de Aposentadoria po Idade Rural com pensão por morte superior ao salário mínimo
Manifestações14/09/2021
Manifestação do laudo. Relativização do parecer do perito. Dependência química.
Petições Iniciais17/02/2020