Pesquisando petições previdenciárias sobre 'requerimento de atribuicao de efeitos infringentes aos embargos'.
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- Aposentadoria por invalidez
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- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração24/07/2019
Embargos de declaração. Auxílio-doença. Omissão. DCB (Data de cessação do benefício)
Embargos de Declaração28/12/2018
Embargos de Declaração - efeitos infringentes - Benefício Assistencial - Impedimentos de longo prazo
Contrarrazões05/06/2023
Contrarrazões. Embargos de Declaração. Vida Toda. Suspensão Indevida. Julgamento Imediato.
Embargos de Declaração05/06/2023
Embargos de Declaração. Revisão da Vida Toda. Retroação da DIB. Prescrição
Embargos de Declaração14/06/2024
Embargos de declaração por erro de fato
Embargos de Declaração06/01/2020
Embargos de declaração - pedidos alternativos - condenação equivocada em honorários de sucumbência
Embargos de Declaração26/12/2018