Pesquisando petições previdenciárias sobre 'restituicao de valores retidos acima do limite maximo do salario de contribuicao'.
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Petições Iniciais21/05/2021
Petição inicial. Restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto.
Petições Iniciais28/09/2020
Petição Inicial de Isenção de Imposto de Renda - portador de cardiopatia grave
Petições Iniciais31/08/2022
Petição inicial de isenção de imposto de renda e restituição de valores - visão monocular - aposentado
Recursos Administrativos13/09/2022
Recurso administrativo. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Cardiopatia grave. Segurado aposentado.
Petições Iniciais01/06/2023
Petição Inicial. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Doença Grave. Neoplasia Maligna.
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência
Petições Iniciais12/08/2021
Petição inicial de cessação de descontos - valores recebidos indevidamente de boa-fé - erro administrativo
Cumprimento de sentença28/03/2022
Cumprimento de sentença. Proximidade da data limite para inscrição de precatório. Expedido com status de bloqueado
Requerimento Administrativo31/08/2022
Requerimento - Restituição de contribuições previdenciárias - segurada do RPPS que contribuiu para o RGPS sem exercer atividade no setor privado
Petições Iniciais30/09/2020