Requerimento Administrativo01/10/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'servidor publico federal'.
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- Auxilio reclusão
Requerimento Administrativo15/12/2022
Requerimento administrativo. CTC. Servidor público celetista antes de 12/12/1990
Petições Iniciais01/06/2020
Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento de CTC. Servidor público
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento Administrativo. Abono de Permanência. Aposentadoria especial de servidor Público
Petições Iniciais01/06/2023
Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.
Requerimento Administrativo23/06/2022
Requerimento administrativo. Emissão de CTC. Averbação de período para aposentadoria no regime próprio.
Requerimento Administrativo24/07/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Abono de permanência. RPPS. Súmula vinculante nº 33 do STF
Petições Iniciais31/08/2020
Petição inicial. Aposentadoria RPPS. Conversão de tempo especial em comum. Tema 942 STF
Requerimento Administrativo31/08/2022
Requerimento - Restituição de contribuições previdenciárias - segurada do RPPS que contribuiu para o RGPS sem exercer atividade no setor privado
Requerimento Administrativo24/05/2021