Pesquisando petições previdenciárias sobre 'stf'.
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Petições03/03/2022
Petição. Revisão da vida toda. Tema 1.102 do STF. Julgamento imediato.
Embargos de Declaração29/08/2022
Embargos de declaração - sentença deixou de enfrentar precedente vinculante do STF - omissão - art. 489, §1º, CPC
Petições07/10/2019
Petição. Tema 810 do STF. Julgamento imediato.
Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Recurso Especial03/03/2022
Recurso especial. Revisão da Vida Toda. Tema 1.102, STF.
Agravo de Instrumento04/06/2022
Agravo de instrumento. Aposentadoria Especial. Tema 709 STF. Afastamento.
Petições Iniciais31/08/2020
Petição inicial. Aposentadoria RPPS. Conversão de tempo especial em comum. Tema 942 STF
Contrarrazões05/06/2023