Petições Iniciais01/06/2023
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'sumula 85 stj'.
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Embargos de Declaração04/01/2019
Embargos de declaração - Auxílio-acidente - termo inicial - prequestionamento - art. 86, §2º da Lei 8.213/91
Requerimento Administrativo02/05/2023
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Regras de transição. Eletricitário. 86 pontos
Recurso Extraordinário22/03/2019
Recurso Extraordinário - Revisão dos tetos - Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003
Contrarrazões16/12/2020
Contrarrazões à Apelação. Atividade especial de vigilante após a vigência da lei 9.032/95
Petições Iniciais30/09/2019