Pesquisando petições previdenciárias sobre 'vulnerabilidade social e renda per capita nula'.
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Petições Iniciais10/06/2024
Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso (LOAS)
Petições Iniciais02/05/2019
Inicial - retroação da DIB de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)
Recurso Inominado11/01/2019
Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Aluguel - Direito à moradia - Renda per capita (LOAS)
Recurso Inominado31/08/2021
Recurso Inominado. Benefício assistencial ao idoso. Exclusão da irmã viúva e do sobrinho.
Petições Iniciais16/09/2021