O STF possui maioria formada para não reconhecer Repercussão Geral no processo que discute a possibilidade de tempo rural remoto como carência na aposentadoria híbrida. Nesse sentido, a tese firmada pelo STJ no Tema 1.007 será adotada em todos os processo relativos ao tema. Mas o que pouca gente tem percebido é que esse julgamento … Continue lendo “STF e aposentadoria híbrida: como melhorar o valor da aposentadoria”

No dia 27/08/2020 o STF decidiu que a discussão da revisão da vida toda possui Repercussão Geral. O que isso significa? O que fazer agora? E os processos em andamento? E quem ainda não ajuizou ação? A respostas para estas perguntas, você encontra nesse post. Você verá nesse post: O que significa ter Repercussão Geral reconhecida? … Continue lendo “STF julgará Revisão da Vida Toda: o que fazer?”

Sentença transitada em julgado, é imutável e indiscutível, certo? Pois é, mas não para as sentenças trabalhistas com reflexo previdenciário. Nesse post iremos entender como o INSS e os tribunais enxergam a sentença trabalhista quanto ao seus efeitos previdenciários.   Sentença trabalhista para o INSS O INSS exige para averbar tempo de contribuição, o início de … Continue lendo “Sentença trabalhista e os efeitos previdenciários perante o INSS”

Revisões previdenciárias e o STF… parece uma verdadeira novela mexicana. E com a extensão do adicional de 25% para todas as aposentadorias não seria diferente. No dia 8 de agosto o STF reconheceu a existência de Repercussão Geral da questão, e admitiu o RE 1.221.446/RJ (Tema 1095). Desse modo, nos devemos nos perguntar: até que … Continue lendo “Adicional de 25% a todas aposentadorias: podemos confiar no STF?”

“Doutor, se eu casar de novo, terei minha pensão por morte cortada?“. Com toda a certeza, essa é uma das principais perguntas que surgem entre os(as) pensionistas, e causa uma verdadeira insegurança. Nesse post iremos solucionar de vez essa dúvida. Entenda se é possível receber pensão e aposentadoria do INSS ao mesmo tempo.  Novo casamento e pensão … Continue lendo “Pensionista pode casar novamente?”

Uma das dúvidas que tenho recebido muito nos últimos tempos é: “posso receber aposentadoria e pensão por morte do INSS ao mesmo tempo?“. Primordialmente, essa dúvida foi gerada em virtude da Reforma da Previdência (EC 103/2019), que mudou a dinâmica desse recebimento de aposentadorias e pensões. Nesse sentido, para acabar de vez com essas dúvidas, … Continue lendo “Posso receber pensão e aposentadoria do INSS ao mesmo tempo?”

Logo após o óbito de um familiar, os dependentes se dirigem ao INSS buscando a obtenção da pensão por morte. Não raras vezes esse pedido é feito sem o auxílio de advogados previdenciaristas, apenas com a ajuda do servidor do INSS. Por consequência, muitas vezes o pedido é negado por falta de documentos. Assim, preparamos … Continue lendo “Documentos para pedir pensão por morte no INSS”

A morte de um ente querido é certamente um momento turbulento. Nessa hora, a maioria dos dependentes necessita de um amparo financeiro, e a pensão por morte é o benefício do INSS que proporciona esse auxílio. Todavia, se o falecido era contribuinte individual (autônomo), até a Reforma da Previdência, se entendia que os dependentes não … Continue lendo “Complementação de contribuição depois do óbito e pensão por morte”

Desde que eu comecei a trabalhar com Direito Previdenciário eu tenho como convicção o dever do INSS de conceder o melhor benefício , devendo orientar o segurado nesse sentido. Contudo, recentemente o Decreto 10.410/2020, que alterou o Decreto 3.048/99 me fez ficar com um “pé atrás“. Nessa coluna, irei apresentar um panorama desse dever do … Continue lendo “Decreto 3.048/99: o fim do dever do INSS conceder o melhor benefício?”

Logo que a Reforma da Previdência (EC 103/2019) foi promulgada, uma das principais dúvidas foi a utilização das contribuições pagas ao INSS pelo plano simplificado. Muitos contribuintes individuais (autônomos) e facultativos aderem a este plano tendo em vista o seu custo reduzido. Contudo, com a Reforma muitas perguntas surgiram, e neste post iremos tirar todas … Continue lendo “Contribuição do plano simplificado do INSS (alíquota 11%) após a Reforma da Previdência”