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Entenda se beneficiários de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente podem realizar atividades de lazer.

O INSS não informa uma data para a retomada das perícias médicas referentes ao Pente-Fino de 2021.

A experiência-piloto terá o prazo de duração de noventa dias e cumpre a decisão do Tribunal de Contas da União, definida pelo Acórdão nº 2597/2020.

O PL 4367/20 prevê o recebimento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social, ou seja, seria a criação do 14º salário.

A nota aborda desdobramentos da Lei 13.876/2019, que versa sobre o custeio de perícias em ações de benefício por incapacidade contra o INSS.

O projeto foi retirado de pauta e teve sua votação adiada a pedido do relator da matéria, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O PL 3.914/2020 altera regras sobre pagamento de honorários periciais, repassando os custos para os segurados.

O Projeto de Lei 3.914/2020, que altera regras sobre pagamento de honorários periciais, repassando os custos para os segurados.

Existe a possibilidade de mesmo os segurados que tiverem concedido o benefício da Gratuidade da Justiça terem de custear a perícia médica.

A portaria estabelece orientações para remarcação de perícia médica por interesse do próprio requerente ou pela Agência da Previdência Social.