Conteúdo sobre: Aposentadoria por Invalidez

O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 7797/2010, que buscava ampliar a lista de doenças que dispensam carência para concessão de benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O PL previa a inclusão da epilepsia e lúpus na lista de patologias que não necessitam do período de carência nos casos … Continue lendo “Presidente veta projeto que ampliava doenças dispensadas de carência para benefícios do INSS”

Assim como a incapacidade para o trabalho e a qualidade de segurado, a carência também é requisito para a concessão de benefícios por incapacidade. Pensando nisso, no blog de hoje abordaremos de forma prática como se dá a aquisição, reaquisição, dispensa e isenção de carência nesses benefícios.   Aquisição de carência Inicialmente, cumpre destacar que … Continue lendo “Carência em benefícios por incapacidade: aquisição, reaquisição e dispensa”

Você já ouviu falar do acréscimo de 25% que aumenta a aposentadoria do INSS? Este é um auxílio pago aos aposentados que necessitam do acompanhamento constante de outras pessoas no seu dia dia-a-dia. No blog de hoje vou explicar em quais casos o segurado por ter direito e também as particularidades deste complemento.   O … Continue lendo “Acréscimo de 25%: hipóteses de majoração”

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) a segurada empregada doméstica com doenças que impedem o trabalho. A perícia médica realizada constatou que a segurada apresentava diversas patologias, de áreas distintas, como de ordem psiquiátrica, pneumológica e ortopédica. Nesse sentido, mesmo não … Continue lendo “TRF-3 concede aposentadoria por incapacidade permanente a empregada doméstica com incapacidade parcial”

Por certo, uma das dúvidas mais frequentes de quem recebe auxilio doença ou aposentadoria por invalidez é: Posso receber o benefício e trabalhar ao mesmo tempo? Nesse post, você irá ter a resposta definitiva para essa pergunta.   Posso receber auxilio doença ou aposentadoria por invalidez e trabalhar? Em primeiro lugar, temos que nos perguntar: … Continue lendo “Posso trabalhar e receber auxílio doença ou aposentadoria por invalidez?”

O conteúdo do laudo médico administrativo pode passar batido por muitos advogados. Alguns só buscarão ter acesso após o ajuizamento da ação, com a intimação do INSS para apresentar o documento. No entanto, conhecer o parecer do perito administrativo desde antes do processo judicial pode fazer toda a diferença.   O que é o laudo … Continue lendo “A importância do laudo médico administrativo em benefícios por incapacidade”

Olá! Na coluna de hoje vou tratar de um tema bem específico, mas que certamente acenderá uma luz para novas possibilidades. Vou tomar a liberdade de dizer a vocês que o tema de hoje foi objeto de um processo em que atuo durando anos, e tive uma vitória muito importante no TRF  da 4ª Região, … Continue lendo “Processos previdenciários: despacho que ordena citação interrompe a prescrição”

Foi aprovada, na quarta-feira (7), pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, (CCJC) o Projeto de Lei 1.113/2020 que coloca a infecção por Covid-19 na lista de doenças que dispensam carência, a fim de requerer os benefícios de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, mais conhecidos como auxílio-doença e … Continue lendo “Comissão aprova PL que prevê Covid-19 como doença que dispensa carência em benefícios por incapacidade”

Olá, pessoal! Tudo bem por aí? Na coluna de hoje vou falar sobre a perícia médica revisional do aposentado por invalidez. Aposentadoria por invalidez e exame médico revisional De acordo o § 4º do art. 43 da Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/91), o aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer tempo para a … Continue lendo “Aposentado por invalidez pode ser convocado para perícia médica?”

Em termos bem simples, a coisa julgada é um instituto para evitar que sejam ajuizados processos judiciais idênticos. Assim, o Código de Processo Civil prevê três requisitos devem ser observados para verificar a sua ocorrência: a identidade de partes, causa de pedir e de pedido. Todavia, é bastante comum que segurados incapazes por longos períodos … Continue lendo “Como opera a coisa julgada em processos sucessivos de benefício por incapacidade?”