Conteúdo sobre: STF

Na última semana, ocorreu o retorno das atividades jurisdicionais. Com isso, foi editada a Resolução 719/2021, a qual suspende até 1º de março a contagem de prazo para processos físicos. Nesse meio tempo, espera-se concluir a digitalização dos processos físicos pendentes. Apenas no mês de janeiro de 2021, foram digitalizados mais de 1.000 processos. No … Continue lendo “STF publica resolução sobre a digitalização do acervo físico de processos”

Em 05/02/2021, o STF homologou acordo entre o INSS e o MPF relativo aos prazos para conclusão dos processos administrativos. O acordo foi homologado por meio do Tema 1.066 (RE 1.171.152/SC), de repercussão geral, e alterou os prazos administrativos. A matéria julgada é de muita importância aos segurados e profissionais atuantes na área, pois as … Continue lendo “Alteração de prazos no INSS: entenda o Tema 1.066 do STF”

É uma prática comum do INSS não orientar o segurado sobre a possibilidade de reconhecimento de tempo especial no momento da aposentadoria. Isso faz com que muitos benefícios sejam concedidos com valor inferior ao que é realmente devido. Desse cenário surge a possibilidade de revisar a aposentadoria. O que me proponho a esclarecer nesta publicação é … Continue lendo “Revisão para reconhecer tempo especial: há necessidade de prévio requerimento?”

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no Tema 529, por negar o reconhecimento de uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários. O Tema 529 versava sobre a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte. O julgamento foi iniciado na última sexta-feira, 11, e … Continue lendo “Tema 529: STF nega o reconhecimento de uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários”

Mudança no Decreto 3.048/99, julgamento no STJ, julgamento no STF. O tema de hoje – auxílio-doença como tempo especial – teve diversos desdobramentos recentes. Abordo todos os detalhes no post de hoje. Mas antes, um esclarecimento rápido. Não desconheço que o benefício de auxílio-doença teve sua nomenclatura alterada para “auxílio por incapacidade temporária”. Porém, a … Continue lendo “Auxílio-doença conta como tempo especial?”

O STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6096, decidiu pela inconstitucionalidade do art. 24 da Lei n° 13.846/19. Através da MP 871/19, o art. 24 da Lei n° 13.846/19 havia dado nova redação para o art. 103 da Lei n° 8.213/91, de modo que esta redação limitava o direito fundamental à concessão de benefício ao … Continue lendo “STF decide: prazo decadencial para concessão de benefício é inconstitucional”

Mesmo após julgamentos do STJ (Tema 905) e do STF (Tema 810) sobre correção monetária em condenações impostas à Fazenda Pública, persiste a dúvida: qual índice deve ser aplicado, INPC ou IPCA-E? Respondendo de início: os dois! Sim, ao menos em ações contra o INSS, algumas situações demandam a aplicação do INPC e outras do … Continue lendo “Correção monetária, INPC ou IPCA-E?”

Temos na internet uma enxurrada de informação sobre o julgamento do Tema 709 pelo STF, gerando certo pânico em quem recebe aposentadoria especial. Esse cenário se desenha a partir do fato de que assuntos que geram apreensão, também acabam por trazer engajamento em redes sociais. É certo que existe um problema e a ansiedade se … Continue lendo “Aposentadoria Especial: Tema 709 do STF e devolução de valores”

O STF possui maioria formada para não reconhecer Repercussão Geral no processo que discute a possibilidade de tempo rural remoto como carência na aposentadoria híbrida. Nesse sentido, a tese firmada pelo STJ no Tema 1.007 será adotada em todos os processo relativos ao tema. Mas o que pouca gente tem percebido é que esse julgamento … Continue lendo “STF e aposentadoria híbrida: como melhorar o valor da aposentadoria”

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende não haver questão constitucional quanto aos requisitos legais necessários para a concessão do benefício de aposentadoria híbrida por idade (Tema 1.104). Ainda não conferiu nosso Guia Prático da Aposentadoria por Idade Híbrida? Acesse aqui! Assim, fica valendo decisão prévia do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Continue lendo “STF entende não haver questão constitucional na aposentadoria híbrida”