A necessidade de prévio requerimento administrativo em matéria previdenciária sempre é um tema que gera confusão. Mesmo com o julgamento do Tema 350, do STF, ainda é comum aquele questionamento de se é possível ajuizar a ação diretamente ou se temos que provocar a via administrativa. Pensando nisso, o blog de hoje é o guia … Continue lendo “Quando é necessário o prévio requerimento administrativo?”
No dia 27/08/2020 o STF decidiu que a discussão da revisão da vida toda possui Repercussão Geral. O que isso significa? O que fazer agora? E os processos em andamento? E quem ainda não ajuizou ação? A respostas para estas perguntas, você encontra nesse post. Você verá nesse post: O que significa ter Repercussão Geral reconhecida? … Continue lendo “STF julgará Revisão da Vida Toda: o que fazer?”
Revisões previdenciárias e o STF… parece uma verdadeira novela mexicana. E com a extensão do adicional de 25% para todas as aposentadorias não seria diferente. No dia 8 de agosto o STF reconheceu a existência de Repercussão Geral da questão, e admitiu o RE 1.221.446/RJ (Tema 1095). Desse modo, nos devemos nos perguntar: até que … Continue lendo “Adicional de 25% a todas aposentadorias: podemos confiar no STF?”
A maioria dos ministros do STF votou pela aplicação aos SERVIDORES PÚBLICOS das regras do RGPS que cuidam da conversão de tempo especial em comum. No julgamento do Recurso Extraordinário nº 1014286, de Tema 942, entendeu-se pela possibilidade de conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada, para obtenção de benefícios previdenciários. Questão … Continue lendo “Conversão de atividade especial em comum para servidores públicos: Tema 942 do STF”
Ainda sem data marcada, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir sobre a constitucionalidade do auxílio-acompanhante a toda espécie de aposentadoria (tema 1095). O INSS apresentou recurso extraordinário contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assegurava a extensão do auxílio-acompanhante para todos os tipos de aposentadoria previdenciária. O adicional de 25%, também … Continue lendo “STF irá decidir sobre a constitucionalidade do auxílio-acompanhante para todas aposentadorias”
Em 10/08/2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o tema 942 na pauta de julgamento para o voto vista, agendado para 21/08/2020. O tema 942 discute a possibilidade de aplicar as regras de contagem diferenciada de tempo de serviço para os servidores públicos que exercem suas atividades sob condições especiais de trabalho, nocivas à saúde … Continue lendo “STF: Tema 942 é incluído na pauta de julgamento”
Em julgamento concluído no dia 05 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal, ao decidir o Tema nº 72, estabeleceu que é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade. A discussão teve repercussão geral reconhecida pelo STF diante da divergência entre a fonte de custeio prevista na … Continue lendo “STF julga a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade”
Confira as decisões dos julgamentos dos temas 709 e 1091 do STF: Tema 709 O STF decidiu que os trabalhadores que obtiveram a aposentadoria especial não podem continuar trabalhando em atividades especiais, confirmando a constitucionalidade do art. 57, parágrafo 8° da Lei 8.213/91. Acompanhamento processual aqui. Tema 1091 O Tribunal, por unanimidade, reafirmou a constitucionalidade … Continue lendo “STF conclui julgamento dos temas 709 e 1091”
Siga o Previdenciarista no YouTube Colegas Previdenciaristas! Noticiamos ontem que o STJ suspendeu os processos de revisão da vida toda. A suspensão se deu em virtude da admissão do Recurso Extraordinário do INSS. Em 11/12/2019 o STJ julgou o Tema 999 (REsp 1.554.596/SC) e reconheceu a viabilidade da revisão da vida toda. Ainda não … Continue lendo “STF irá julgar a tese da revisão da vida toda, e agora?”
Os temas previdenciários 709 (STF), 1.011 (STJ) e 1.013 (STJ), serão julgados nesta semana, nos dias 27 e 29 de maio. Confira as questões submetidas a julgamento de cada tema. STF Tema 709 (agendado para 29/05): Será analisada a constitucionalidade do § 8° do art. 57 da Lei 8.213/1991, que veda a percepção do benefício … Continue lendo “STJ e STF: Temas que serão julgados nesta semana”
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