Manifestações25/04/2021
Veja maisAcesse mais de 4 mil petições e mais de 500 mil decisões previdenciárias.
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Requerimento Administrativo27/03/2024
Veja maisRequerimento administrativo. Aposentadoria por Idade Híbrida. Regra de transição Reforma da Previdência (EC103/19). Segurada especial. Reafirmação da DER. Melhor Benefício.
Petições Iniciais16/01/2023
Veja maisPetição inicial. Aposentadoria especial. Soldador.
Recurso Inominado01/06/2022
Veja maisRecurso inominado. Auxílio-acidente. Encurtamento muscular no joelho. Limitação funcional. Tema 416 STJ. Eletricista.
Petições10/10/2022
Veja maisPetição. Tema 709 STF. INSS deve verificar eventual continuidade na atividade especial na via administrativa.
Petições Iniciais31/08/2020
Veja maisPetição Inicial. Aposentadoria Especial. Ruído. Impugnação de formulário PPP. Contradição. Níveis de ruído distintos para atividades idênticas. Necessidade de prova pericial
Réplicas10/05/2021
Veja maisRéplica. Pensão por morte à genitora. Convívio no mesmo lar. Dependência econômica.
Requerimento Administrativo01/09/2022
Veja maisRequerimento administrativo. Pensão por Morte. Óbito do filho. Dependência econômica da mãe.
Recurso Inominado26/10/2021
Veja maisRecirso inominado. Auxílio por Incapacidade Temporária. Restabelecimento. Patologias pulmonares. Necessidade de nova perícia. Trabalho subterrâneo. Direito fundamental à prova.
Petições Iniciais31/08/2022
Veja maisPetição inicial. Aposentadoria pela regra dos pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.
Manifestações31/05/2021
Veja maisManifestação do laudo. Concessão. Auxílio por Incapacidade Temporária desde a DER. Prazo de um ano para recuperação.
Petições Iniciais29/03/2023
Veja maisPetição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Aposentadoria especial. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994
Petições29/06/2021
Veja maisPetição. Aposentadoria Especial. Necessidade de prova pericial. PPP informa risco elétrico apenas na descrição das atividades.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Veja maisIncidente de Uniformização. TRU. Possibilidade de concessão de auxílio-acidente em razão de lesão decorrente de cirurgia.
Requerimento Administrativo21/09/2022
Veja maisRequerimento administrativo. Pensão por morte para companheiro e filha menor. Manutenção do benefício ao cônjuge conforme Portaria nº 424 de 29 de Dezembro de 2020.
Petições Iniciais16/08/2021
Veja maisPetição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Anotação na CTPS. Empregada doméstica.
Petições Iniciais27/03/2020
Veja maisPetição inicial de manutenção de pensão por morte. Filho menor de 21 anos . Invalidez posterior ao óbito e anterior aos 21 anos.
Petições Iniciais26/01/2022
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