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Petições Iniciais07/03/2020

Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Aposentadoria especial. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994

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Petições29/06/2021

Petição. Aposentadoria Especial. Necessidade de prova pericial. PPP informa risco elétrico apenas na descrição das atividades.

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Incidente de Uniformização22/07/2019

Incidente de Uniformização. TRU. Possibilidade de concessão de auxílio-acidente em razão de lesão decorrente de cirurgia.

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Requerimento Administrativo30/04/2021

Requerimento administrativo. Pensão por morte para companheiro e filha menor. Manutenção do benefício ao cônjuge conforme Portaria nº 424 de 29 de Dezembro de 2020.

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Petições Iniciais16/08/2021

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Anotação na CTPS. Empregada doméstica.

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Petições Iniciais27/03/2020

Petição inicial de manutenção de pensão por morte. Filho menor de 21 anos . Invalidez posterior ao óbito e anterior aos 21 anos.

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Petições Iniciais26/01/2022

Petição inicial. Aposentadoria por idade híbrida. Mulher. Tempo de atividade rural. Documentos em nome do marido.

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Contrarrazões18/09/2021

Contrarrazões ao recurso de apelação. Auxílio-acidente. Acidente de trabalho. Marceneiro. Não conhecimento do recurso. Razões recursais dissociadas da sentença.

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Petições Iniciais09/08/2022

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Tese de inconstitucionalidade da forma de cálculo da aposentadoria por invalidez da reforma da previdência.

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Petições Iniciais30/04/2020

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por idade. Direito ao melhor benefício. Direito adquirido antes da Emenda Constitucional 103/2019.

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Recurso Inominado20/04/2022

Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Retroação da DIB. Presunção da continuidade do estado incapacitante. HIV.

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Cumprimento de sentença20/04/2020

Impugnação ao cumprimento de sentença. Parcela superpreferencial. Resolução 303/2019 do CNJ. Fracionamento de Precatório em RPV. Idoso.

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Manifestações31/07/2020

Impugnação ao cumprimento de sentença. Aposentadoria por invalidez. Descontos indevidos referente ao período que segurado trabalhou mesmo incapaz (Tema 1.013, STJ).

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Petições Iniciais01/12/2021

Petição inicial. Aposentadoria. Idade mínima progressiva. Regra de transição da Reforma da Previdência. Atividade especial. Dentista

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Contrarrazões29/11/2019

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício assistencial. Segurado acometido de HIV. Estigma social. Miserabilidade incontroversa.

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Petições Iniciais13/09/2022

Petição inicial. Pensão por morte. Fim do período de graça de manutenção da qualidade de segurado em um final de semana. Vencimento da contribuição do contribuinte individual no dia 15 do mês subsequente.

Veja mais
Petições19/02/2020

Petição. Reserva de honorários sucumbenciais. Procuração revogada.

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Petições Iniciais30/12/2021

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Art. 17, EC 103/2019. Conversão de tempo especial em comum. Engenheiro mecânico

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