Petições Iniciais09/08/2022
Veja maisAcesse mais de 4 mil petições e mais de 500 mil decisões previdenciárias.
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Petições Iniciais30/04/2020
Veja maisPetição inicial. Revisão. Aposentadoria por idade. Direito ao melhor benefício. Direito adquirido antes da Emenda Constitucional 103/2019.
Recurso Inominado20/04/2022
Veja maisRecurso inominado. Benefício por incapacidade. Retroação da DIB. Presunção da continuidade do estado incapacitante. HIV.
Cumprimento de sentença22/04/2020
Veja maisImpugnação ao cumprimento de sentença. Parcela superpreferencial. Resolução 303/2019 do CNJ. Fracionamento de Precatório em RPV. Idoso.
Manifestações31/07/2020
Veja maisImpugnação ao cumprimento de sentença. Aposentadoria por invalidez. Descontos indevidos referente ao período que segurado trabalhou mesmo incapaz (Tema 1.013, STJ).
Petições Iniciais29/03/2023
Veja maisPetição inicial. Aposentadoria. Idade mínima progressiva. Regra de transição da Reforma da Previdência. Atividade especial. Dentista
Contrarrazões29/11/2019
Veja maisContrarrazões ao recurso inominado. Benefício assistencial. Segurado acometido de HIV. Estigma social. Miserabilidade incontroversa.
Petições Iniciais13/09/2022
Veja maisPetição inicial. Pensão por morte. Fim do período de graça de manutenção da qualidade de segurado em um final de semana. Vencimento da contribuição do contribuinte individual no dia 15 do mês subsequente.
Petições19/02/2020
Veja maisPetição. Reserva de honorários sucumbenciais. Procuração revogada.
Petições Iniciais01/05/2023
Veja maisPetição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Art. 17, EC 103/2019. Conversão de tempo especial em comum. Engenheiro mecânico
Contrarrazões29/03/2023
Veja maisContrarrazões ao recurso inominado. Motorista de caminhão. Atividade comprovada. Enquadramento por categoria profissional.
Petições Iniciais17/02/2021
Veja maisPetição inicial. Pensão por Morte. Reversão do valor da cota-parte de um dos dependentes em favor do dependente remanescente.
Contrarrazões01/11/2021
Veja maisContrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pontos. Atividade especial. Periculosidade. Vigilante. Zelador em cemitério.
Petições Iniciais01/11/2021
Veja maisPetição inicial. Aposentadoria. Idade mínima progressiva com conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Masculino
Petições Iniciais30/12/2020
Veja maisPetição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.
Embargos de Declaração24/05/2022
Veja maisEmbargos de declaração. Benefício Assistencial. Dispensa de avaliação socioeconômica. Tema 187 TNU. IRDR 12 do TRF4.
Petições Iniciais12/05/2021
Veja maisPetição Inicial. Salário-maternidade. Contribuições durante afastamento. Ausência de presunção de retorno ao trabalho.
Contrarrazões19/07/2019
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