Petições Iniciais26/08/2021Petição inicial. Auxílio-reclusão. Segurada grávida cumprindo regime fechado em prisão domiciliar. Possibilidade.
Requerimento Administrativo11/01/2021Requerimento. Concessão de aposentadoria. Cancelamento de BPC/LOAS. Segurado cumpriu os requisitos para se aposentar.
Petições07/05/2020Rol de quesitos. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência.
Contrarrazões29/05/2019Contrarrazões à apelação. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Mecânico. Contribuinte Individual
Réplicas15/02/2022Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Dano moral. Valor da causa. Atividade especial. Exposição a agentes químicos. Tempo de serviço militar.
Recurso Inominado22/06/2020Recurso inominado. Auxílio-doença. Recolhimentos como segurado facultativo durante a incapacidade não obstam a percepção do benefício.