Modelo de Petição inicial - Aposentadoria especial - Servente na construção civil - Enquadramento por categoria profissional- Eletricidade após Decreto 2.172/97

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Atividade Especial

Emendador de cabos elétricos e telefônicos (aéreos e subterrâneos)

Modelos de Aposentadoria Especial

Modelos de Agente nocivo eletricidade

Modelos de Enquadramento por categoria profissional

Modelos de Servente da construção civil

Modelos de Prova testemunhal

Ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial

Exposição a agente nocivo eletricidade em tensões elevadas

Reconhecimento de períodos como atividade especial por categoria profissional

Necessidade de prova pericial e testemunhal

Inaplicabilidade da EC 103/2019 por direito adquirido

Última atualização: 29 de dezembro de 2021

O resumo da petição, com até 700 caracteres, é o seguinte: O autor propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de aposentadoria especial. Alega ter trabalhado exposto a agentes nocivos durante toda sua vida laboral, principalmente eletricidade em alta tensão. Requer o reconhecimento de períodos como atividade especial por categoria profissional e exposição a agentes nocivos. Pede a produção de provas testemunhal e pericial para comprovar as condições de trabalho. Argumenta que preencheu os requisitos antes da Reforma da Previdência, não se aplicando as novas regras. Solicita tutela antecipada para implantação imediata do benefício. Subsidiariamente, pede aposentadoria por tempo de contribuição com conversão do tempo especial em comum.

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