Petições Iniciais29/05/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'acao de obrigacao de fazer para analise de requerimento de aposentadoria por idade'.
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- Auxilio reclusão
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Análise das condições pessoais do segurado.
Petições Iniciais22/08/2022
Petição Inicial. Conversão de Benefício Assistencial em Aposentadoria por Idade Rural
Petições Iniciais31/08/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Empregador rural.
Requerimento Administrativo15/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Regras de transição. Reclamatória trabalhista.
Petições Iniciais18/07/2019
Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Atividade rural em colaboração com cônjuge
Recursos Administrativos12/08/2024
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Regra de transição. Unificação de NITs. Anotação só na CTPS.
Petições Iniciais04/02/2020