Incidente de Uniformização13/08/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao da sumula 75 da tnu presuncao relativa de veracidade da ctps'.
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- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recursos Administrativos12/08/2024
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Regra de transição. Unificação de NITs. Anotação só na CTPS.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de uniformização (TNU) - Pensão por morte - união estável - desnecessidade de início de prova material - súmula 63
Incidente de Uniformização13/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - Decadência - Súmula 81 - Não incidência nas questões não apreciadas na concessão
Requerimento Administrativo14/09/2022
Requerimento administrativo. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de período com rasura em anotação na CTPS
Contrarrazões02/04/2019