Cumprimento de sentença28/02/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'atraso no cumprimento'.
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Cumprimento de sentença18/04/2022
Cumprimento de sentença. Benefício Assistencial. Contrato de honorários. Valores em apartado.
Cumprimento de sentença04/06/2024
Cumprimento de sentença - implantação do benefício - obrigação de fazer
Petições Iniciais17/03/2023
Petição inicial. Ação de cobrança de parcelas atrasadas. Pensão por morte deferida no segundo requerimento.
Cumprimento de sentença18/04/2022
Cumprimento de sentença. Pensão por Morte. Contrato de honorários. Valores em apartado.
Cumprimento de sentença01/08/2024
Cumprimento de Sentença. Auxílio-doença. Aplicação dos critérios dos Temas 810 STF e 905 do STJ, além da EC113/21.
Cumprimento de sentença18/02/2019
Cumprimento de sentença - condenação da Fazenda Pública em pagar quantia certa - Tema 810/STF
Petições Iniciais13/02/2020
Cumprimento de sentença. Ação Civil Pública 2003.71.00.065522-8/RS. Revisão do IRSM
Cumprimento de sentença09/11/2020