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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'base de calculo%3A remuneracao total%2C incluindo abono permanencia'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "base de calculo%3A remuneracao total%2C incluindo abono permanencia"

Requerimento Administrativo24/07/2022

Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Abono de permanência. RPPS. Súmula vinculante nº 33 do STF

Petições Iniciais19/04/2021

Petição inicial. Licenças-prêmio não gozadas. Pecúnia. Conversão. Desconsidera período já aproveitado para fins de abono permanência. RPPS.

Petições Iniciais26/03/2019

Inicial - concessão de abono permanência e reconhecimento de tempo de serviço especial - médico

Petições Iniciais29/03/2023

Petição inicial - Aposentadoria especial - Dentista - RPPS - Súmula Vinculante 33

Requerimento Administrativo27/11/2022

Requerimento Administrativo. Abono de Permanência. Aposentadoria especial de servidor Público

Contrarrazões28/02/2019

Contrarrazões. Apelação. Servidor público aposentado. Conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas

Petições Iniciais28/03/2019

Petição inicial. Conversão em pecúnia de licenças-prêmio adquiridas e não gozadas. Indenização por demora excessiva na concessão da aposentadoria

Petições31/08/2021

Petição. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Base de cálculo deve ser composta pela totalidade dos valores devidos, sem abatimentos.

Petições Iniciais29/03/2023

Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Aposentadoria por idade. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994

Requerimento Administrativo14/10/2019

Requerimento administrativo. Auxílio-reclusão. Carência conforme a Lei 13.846/2019.

Requerimento Administrativo16/12/2022

Requerimento administrativo. Auxílio-reclusão.Flexibilização do critério econômico. Carência conforme a Lei 13.846/2019.

Requerimento Administrativo11/12/2022

Requerimento administrativo - revisão - reconhecimento de tempo como empregada do marido

Petições Iniciais29/03/2023

Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Invalidez. Soma integral das contribuições vertidas em atividades concomitantes

Petições Iniciais09/03/2020

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra dos pontos. Cálculo da RMI pela regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91 (Vida Toda).

Contrarrazões18/12/2018

Contrarrazões - auxílio-reclusão - desemprego no momento da reclusão - renda zero - Tema 896 do STJ

Petições Iniciais30/04/2019

Petição inicial - Auxílio-reclusão - Qualidade de segurado - Suspeita de fraude no vínculo empregatício - Dependente filha menor

Petições Administrativas30/11/2022

Petição de requerimento administrativo - Reforma de militar temporário portador de HIV

Petições Administrativas14/12/2020

Notificação a empresa para cessar descontos previdenciários. Soma da contribuição de outro vínculo supera o teto do INSS.

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