Cumprimento de sentença09/11/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'calculo de parcelas vencidas conforme tema 810 do stf ipca e'.
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Petições07/10/2019
Petição. Tema 810 do STF. Julgamento imediato.
Cumprimento de sentença09/11/2020
Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por invalidez. Destaque dos honorários contratuais
Cumprimento de sentença01/08/2024
Cumprimento de Sentença. Auxílio-doença. Aplicação dos critérios dos Temas 810 STF e 905 do STJ, além da EC113/21.
Cumprimento de sentença18/02/2019
Cumprimento de sentença - condenação da Fazenda Pública em pagar quantia certa - Tema 810/STF
Cumprimento de sentença09/11/2020
Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por Idade. Destaque dos honorários contratuais
Cumprimento de sentença09/11/2020
Cumprimento de sentença. Pensão por morte.
Recurso Extraordinário19/03/2019
Recurso extraordinário - Tema 810 - critérios de correção monetária das condenações contra a Fazenda Pública
Cumprimento de sentença09/11/2020