Pesquisando petições previdenciárias sobre 'condicoes pessoais devem ser consideradas na afericao do impedimento de longo prazo'.
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Petições07/05/2020
Rol de quesitos. Aposentadoria por idade da Pessoa com Deficiência.
Petições Iniciais06/06/2024
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Pessoa com deficiência. Sequelas graves de COVID-19.
Petições Iniciais14/06/2024
Petição Inicial - concessāo de Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV
Petições Iniciais02/05/2019