Agravo de Instrumento31/05/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'controle do valor da causa para evitar abuso de direito'.
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Petições Iniciais31/08/2022
Petição inicial de levantamento de interdição com pedido liminar
Agravo de Instrumento08/02/2023
Agravo de instrumento. Valor da causa. Critério para fixação do valor pretendido a título de danos morais.
Petições Iniciais01/06/2021
Inicial - auxílio-doença "parental" - incapacidade psicológica - dependente usuário de drogas
Petições Iniciais15/03/2021
Petição inicial. Mandado de segurança. Acúmulo de benefícios. Decadência.
Petições Iniciais30/07/2024
Mandado de Segurança. Reabertura do processo administrativo. Documentos não analisados
Recurso Especial23/07/2024