Pesquisando petições previdenciárias sobre 'decadencia do prazo de 5 anos para revisao do beneficio pelo tcu'.
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Petições Iniciais15/03/2021
Petição inicial. Mandado de segurança. Acúmulo de benefícios. Decadência.
Requerimento Administrativo08/05/2023
Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de tempo especial. Metalúrgico. Aluno-aprendiz
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento administrativo. Revisão Fática de RMI de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Aluno-Aprendiz. Atividade especial. Metalúrgico.
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - revisão de auxílio doença - art. 29, II, da Lei 8.213/91 - afastando decadência e prescrição
Contrarrazões15/03/2019
Contrarrazões ao recurso inominado - decadência - não incidência - absolutamente incapaz
Requerimento Administrativo01/10/2022