Embargos de Declaração29/08/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'embargos de declaracao contra sentenca que extinguiu acao por falta de interesse de agir'.
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- Aposentadoria por invalidez
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- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recurso de Apelação03/03/2021
Recurso de Apelação. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Interesse de agir. Fungibilidade.
Recurso Inominado23/01/2019
Recurso - Auxílio-doença - não realização de pedido de prorrogação - interesse de agir
Recurso Inominado13/10/2022
Recurso inominado. Revisão de aposentadoria. Reconhecimento de serviço especial. Interesse de agir.
Agravo de Instrumento25/03/2019