Petições Administrativas30/11/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fundamentacao na lei 7.670%2F88 que inclui aids como causa de reforma militar'.
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- Aposentadoria por invalidez
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- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais31/08/2022
Mandado de Segurança - Reforma de Militar portador de HIV - Licenciamento indevido
Petições Iniciais26/04/2019
Petição inicial - reforma de militar - doente pelo vírus HIV
Recurso Inominado29/08/2022
Recurso Inominado - Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV - estigma social - condições pessoais
Requerimento Administrativo04/12/2019
Requerimento. Revisão de Certidão de Tempo de Serviço Militar. Contagem integral do tempo como aluno do NPOR
Requerimento Administrativo14/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Reconhecimento de tempo de serviço militar obrigatório para fins de carência
Incidente de Uniformização04/05/2022
Incidente de Uniformização Regional. Atividade especial prestada junto ao Exército. Instrumentador cirúrgico.
Petições Iniciais14/06/2024