Pesquisando petições previdenciárias sobre 'jurisprudencia da tnu e trf4 sobre fungibilidade de beneficios previdenciarios'.
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- Auxilio reclusão
Recurso de Apelação03/03/2021
Recurso de Apelação. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Interesse de agir. Fungibilidade.
Contrarrazões28/12/2018
Contrarrazões - auxílio-acidente - fungibilidade entre os benefícios previdenciários
Manifestações26/12/2019
Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria especial. Fungibilidade
Incidente de Uniformização18/06/2020
Incidente Regional de Uniformização de Jurisprudência. TRU4. Benefício assistencial. Interpretação restritiva dos componentes do grupo familiar.
Incidente de Uniformização04/06/2022
Incidente nacional de uniformização (TNU). Cômputo de período em gozo de benefício por incapacidade como carência. Tema 105 da TNU
Incidente de Uniformização27/09/2019