Pesquisando petições previdenciárias sobre 'jurisprudencia sobre flexibilizacao da coisa julgada em materia previdenciaria'.
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Incidente de Uniformização18/07/2019
Incidente de uniformização. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério socioeconômico. Menor impúbere
Recurso Inominado10/01/2019
Recurso inominado - benefício assistencial - inexistência (relativização) da coisa julgada (LOAS)
Petições Iniciais17/02/2020
Petição inicial. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurada especial. Relativização da coisa julgada.
Petições Iniciais02/05/2019
Inicial - auxílio-reclusão - flexibilização do critério econômico - análise do caso concreto
Recurso Inominado29/11/2019
Recurso inominado. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.
Petições Iniciais30/09/2020
Petição Inicial. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.
Requerimento Administrativo16/12/2022