Pesquisando petições previdenciárias sobre 'legitimidade do pensionista para revisar beneficio do instituidor'.
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais20/03/2019
Inicial - Revisão - Inclusão do 13º salário e adicional de férias no salário de contribuição
Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento administrativo - Pensão por Morte - restabelecimento - ocorrência da decadência - art. 103-A da Lei 8.213/91
Contestações04/02/2019
Contestação - Pensão por morte - Companheira - processo ajuizado por ex-esposa e filho
Petições Iniciais03/05/2019
Inicial - Pensão por morte - Morte Presumida - pensionista desaparecido - integralização do benefício
Petições Iniciais28/11/2019