Pesquisando petições previdenciárias sobre 'legitimidade passiva da junta de recursos do crps%2C nao do inss'.
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Contrarrazões28/08/2022
CONTRARRAZÕES de Recurso Inominado de Salário Maternidade
Petições Iniciais01/06/2023
Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.
Recursos Administrativos13/09/2022
Recurso administrativo. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Cardiopatia grave. Segurado aposentado.
Recursos Administrativos21/03/2019
Recurso especial administrativo. CAJ. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença
Recursos Administrativos28/06/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria Especial de professor. Necessidade de comprovação do efetivo exercício da função de magistério.
Recursos Administrativos22/08/2022