Pesquisando petições previdenciárias sobre 'lei 5.698%2F1971'.
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- Auxilio reclusão
Petições Iniciais09/04/2019
inicial - Pensão por morte anterior a 1971 - um salário mínimo desde 1987
Contrarrazões30/01/2019
Contrarrazões. Recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aluno-aprendiz
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de uniformização para o STJ - Tempo de serviço rural remoto
Recurso de Apelação21/05/2019
Recurso de Apelação - Pensão por Morte - Segurado Especial Rural - RMI fixada em 30% - art. 6º da LC 11/71
Recurso Inominado18/03/2019
Recurso Inominado - reconhecimento de tempo de serviço rural
Incidente de Uniformização24/07/2019
Incidente de uniformização. TNU. Aposentadoria por idade híbrida. Tema 1007/STJ. Tempo rural remoto
Petições Iniciais14/01/2020
Petição inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Empregado rural. Diarista
Petições Iniciais03/05/2019