Pesquisando petições previdenciárias sobre 'mandado de seguranca para exclusao de renda do conjuge idoso no calculo da renda familiar per capita'.
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Contrarrazões18/03/2019
Contrarrazões - Pensão por morte - falecimento de companheiro - união estável comprovada
Recurso de Apelação14/05/2021
Recurso de apelação. Pensão por Morte à companheira. Sentença não reconheceu união estável.
Contestações04/02/2019
Contestação - Pensão por morte - Companheira - processo ajuizado por ex-esposa e filho
Petições Iniciais18/09/2019
Mandado de segurança - benefício assistencial ao idoso - exclusão da aposentadoria do cônjuge (valor mínimo)
Petições Iniciais08/04/2019
Inicial - Pensão por morte rural - segurado especial - companheira - comprovação da união estável
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de uniformização (TNU) - Pensão por morte - união estável - desnecessidade de início de prova material - súmula 63
Recurso Inominado01/02/2019