Petições Administrativas30/11/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'obrigacao legal do empregador em verter contribuicoes a previdencia'.
Filtros rápidos
tipo de peça
- Acordo - Contraproposta
- Agravo de Instrumento
- Agravo Interno
- Agravos
- Análises de Aposentadoria
- Antecipação de Tutela
- Contestações
- Contrarrazões
- Contrarrazões Administrativas
- Cumprimento de sentença
- Declarações
- Defesas Administrativas
- Embargos
- Embargos de Declaração
- Embargos Infrigentes
- Incidente de Uniformização
- Manifestações
- Petições
- Petições Administrativas
- Petições Iniciais
- Propostas de Acordo
- Recurso de Apelação
- Recurso Especial
- Recurso Extraordinário
- Recurso Inominado
- Recursos
- Recursos Administrativos
- Réplicas
- Requerimento Administrativo
tipo de benefício
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por tempo de contribuição pontos
- Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Auxilio doença
- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais23/03/2020
Inicial - Pensão por morte - não recolhimento de contribuições - obrigação do empregador - anotação na CTPS
Petições Administrativas30/11/2022
Notificação ao ex-empregador - Regularização das contribuições previdenciárias
Petições Administrativas30/11/2022
Exigência administrativa - não recolhimento de contribuições como empregada doméstica
Petições Iniciais10/10/2019
Petição Inicial. Acerto de contribuições. Contribuições vertidas para o NIT errado.
Petições Iniciais03/05/2019
Inicial - concessão de seguro desemprego
Requerimento Administrativo11/12/2022