Recursos Administrativos28/06/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de aplicacao da tese de repercussao geral do stf re 1.039.644'.
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- Auxilio reclusão
Recurso Extraordinário22/03/2019
Recurso Extraordinário - Revisão dos tetos - Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003
Contrarrazões05/06/2023
Contrarrazões. Embargos de Declaração. Vida Toda. Suspensão Indevida. Julgamento Imediato.
Recurso Extraordinário19/03/2019
Recurso extraordinário - Tema 810 - critérios de correção monetária das condenações contra a Fazenda Pública
Petições03/03/2022
Petição. Revisão da vida toda. Tema 1.102 do STF. Julgamento imediato.
Contrarrazões13/06/2023
Contrarrazões. Recurso de Apelação. Vida Toda
Agravo de Instrumento04/07/2023
Agravo de Instrumento. Revisão da Vida Toda. Indeferimento de Tutela de Evidência.
Contestações13/10/2020
Contestação. Ação Rescisória. Fator Previdenciário na aposentadoria do professor.
Recurso de Apelação30/08/2021