Agravos18/12/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de concessao de aposentadoria desde a der reafirmada'.
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- Auxilio reclusão
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização. Reafirmação da DER. Tema 995 do STJ
Embargos de Declaração04/06/2022
Embargos de declaração administrativos. Reafirmação da DER
Recurso Inominado03/12/2019
Recurso inominado. Reafirmação da DER. Aposentadoria Especial
Embargos03/12/2019
Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Reafirmação da DER
Recursos Administrativos19/08/2022
Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reafirmação da DER. Afasta fator previdenciário.
Requerimento Administrativo15/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade pós-Reforma. EC 103/2019. Cômputo de período em microfichas. Masculino.
Recursos Administrativos28/06/2022