Recursos Administrativos22/08/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de reforma da decisao para manter o beneficio sem ressarcimento de parcelas'.
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- Aposentadoria por invalidez
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- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições28/04/2020
Petição. Renúncia a benefício concedido judicialmente.
Recurso Inominado22/03/2019
Recurso Inominado - majoração de indenização por danos morais por descontos indevidos
Petições Administrativas14/02/2020
Petição administrativa. Pensão por morte. Rateio indevido do benefício. Ressarcimento das diferenças não percebidas.
Agravo de Instrumento08/02/2023
Agravo de instrumento. Valor da causa. Critério para fixação do valor pretendido a título de danos morais.
Incidente de Uniformização04/06/2022