Recurso de Apelação30/08/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pleito de reconhecimento de ilegalidade na demora de analise de recurso administrativo de aposentadoria por idade'.
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- Aposentadoria por invalidez
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais06/08/2024
Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos
Petições Iniciais30/07/2024
Mandado de Segurança. Reabertura do processo administrativo. Documentos não analisados
Recurso de Apelação04/04/2019
Apelação. Mandado de Segurança. Ausência de decadência. Implantação da aposentadoria. Efeitos contínuos
Petições Iniciais08/07/2021
Mandado de Segurança. Demora na análise de pedido administrativo. Competência do foro do domicílio do Autor
Petições Iniciais06/12/2019
Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos
Petições Iniciais01/06/2020