Pesquisando petições previdenciárias sobre 'reconhecimento de credito superpreferencial para segurado idoso'.
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Cumprimento de sentença20/04/2020
Cumprimento de sentença. Parcela superpreferencial. Fracionamento de Precatório em RPV. Resolução 303/2019 do CNJ. Cardiopatia grave
Recurso Extraordinário19/03/2019
Recurso extraordinário - Tema 810 - critérios de correção monetária das condenações contra a Fazenda Pública
Petições Iniciais17/03/2023
Petição inicial. Ação de cobrança de parcelas atrasadas. Pensão por morte deferida no segundo requerimento.
Cumprimento de sentença09/04/2021
Cumprimento de sentença. Óbito do Autor. Herdeiros titulares do crédito. Individualização. Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Petições Iniciais29/11/2021
Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Pedido de destacamento de honorários
Petições Administrativas30/11/2022