Recurso Extraordinário22/03/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'recurso extraordinario contra decisao do trf sobre revisao de beneficio previdenciario'.
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Recurso Extraordinário18/07/2019
Recurso Extraordinário - Revisão do critério de correção monetária do FGTS - inconstitucionalidade do uso da TR
Contrarrazões17/04/2020
Contrarrazões ao recurso extraordinário. Aposentadoria por idade. Híbrida. Tema 1007, STJ.
Embargos de Declaração26/03/2019
Embargos de declaração - Omissão - Decisão que não conheceu o agravo interposto - Princípio da fungibilidade
Contrarrazões13/06/2023
Contrarrazões. Recurso de Apelação. Vida Toda
Recurso Especial03/03/2022
Recurso especial. Revisão da Vida Toda. Tema 1.102, STF.
Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Contrarrazões12/01/2019