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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'repeticao de indebito tributario de contribuicoes previdenciarias acima do teto'.

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tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "repeticao de indebito tributario de contribuicoes previdenciarias acima do teto"

Petições Iniciais21/05/2021

Petição inicial. Restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto.

Petições Iniciais31/08/2022

Petição inicial de restituição de contribuições previdenciárias indevidas recolhidas além do teto de salários de contribuições

Petições Iniciais29/03/2023

inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Atividades concomitantes. Tema 1070 STJ. Declaração de inexistência de débito. Repetição do indébito.

Réplicas23/04/2021

Réplica. Restituição de contribuição. Interesse de agir. Justiça Gratuita. Honorários advocatícios.

Incidente de Uniformização29/04/2021

Incidente de uniformização nacional (TNU). Possibilidade de repetição dos valores recolhidos por contribuinte individual durante período em que estava em gozo de benefício de auxílio-doença.

Petições Iniciais28/09/2020

Inicial - Empréstimo Consignado - fraude - devolução de valores/repetição de indébito - danos morais

Petições Iniciais14/06/2021

Petição inicial. Restituição de contribuições. Servidor verteu contribuições como facultativo concomitante a servidor público.

Recursos Administrativos13/09/2022

Recurso administrativo. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Cardiopatia grave. Segurado aposentado.

Petições Iniciais31/08/2022

Petição inicial de isenção de imposto de renda e restituição de valores - visão monocular - aposentado

Petições Iniciais28/09/2020

Petição Inicial de Isenção de Imposto de Renda - portador de cardiopatia grave

Incidente de Uniformização04/06/2022

Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Interesse de agir. Prévio requerimento administrativo específico da contagem de tempo especial.

Petições Administrativas14/12/2020

Notificação a empresa para cessar descontos previdenciários. Soma da contribuição de outro vínculo supera o teto do INSS.

Contrarrazões22/03/2019

Contrarrazões a recurso inominado - declaração de inexistência de débito - irrepetibilidade - tutela revogada

Recurso Extraordinário24/05/2019

Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de verbas recebidas por segurado de boa-fé em virtude de decisão judicial

Embargos de Declaração24/01/2019

Embargos de declaração - Reconhecimento de contribuição de segurado facultativo e irrepetibilidade de valores recebidos por decisão judicial

Petições05/02/2020

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada.

Agravo de Instrumento06/08/2024

Agravo de instrumento. Benefício por incapacidade. Gratuidade da Justiça.

Petições Iniciais31/08/2022

Inicial de ação declaratória de inexistência de débito - irrepetibilidade - tutela antecipada posteriormente revogada

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