Petições Iniciais21/05/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'restituicao de contribuicoes previdenciarias'.
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Requerimento Administrativo31/08/2022
Requerimento - Restituição de contribuições previdenciárias - segurada do RPPS que contribuiu para o RGPS sem exercer atividade no setor privado
Petições Iniciais01/06/2023
Petição Inicial. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Doença Grave. Neoplasia Maligna.
Recursos Administrativos13/09/2022
Recurso administrativo. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Cardiopatia grave. Segurado aposentado.
Cumprimento de sentença28/03/2022
Cumprimento de sentença. Proximidade da data limite para inscrição de precatório. Expedido com status de bloqueado
Petições Iniciais28/08/2022
Petição inicial. Declaração de inexistência de débito. Descontos indevidos pelo INSS. Dano moral in re ipsa.
Petições Iniciais12/08/2021