Pesquisando petições previdenciárias sobre 'retroatividade dos efeitos financeiros a data de inicio do beneficio'.
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- Auxilio reclusão
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de CTC.
Incidente de Uniformização06/06/2022
Incidente de uniformização. TRU da 4ª Região. Data dos efeitos financeiros. Complementação de contribuições abaixo do mínimo.
Requerimento Administrativo01/05/2023
Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Eletricista.
Petições Iniciais02/05/2019
Inicial - revisão para inclusão do auxílio-suplementar como salário-de-contribuição
Manifestações27/03/2019
Manifestação - Aposentadoria especial - Engenheiro Agrônomo
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Regional de Uniformização (TRU) - Auxílio-doença - eficácia da MP nº 739/2016 - recuperação de carência - perda da eficácia retroativa
Petições Iniciais09/04/2019
inicial - Pensão por morte anterior a 1971 - um salário mínimo desde 1987
Petições Iniciais26/02/2023