Pesquisando petições previdenciárias sobre 'revisao da duracao do beneficio de 4 meses para 20 anos'.
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Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - revisão de auxílio doença - art. 29, II, da Lei 8.213/91 - afastando decadência e prescrição
Petições Iniciais09/04/2019
Inicial - pensão por morte - revisão - tetos das ECs 20/1998 e 41/2003 - teto limitador
Embargos de Declaração17/01/2019
Embargos de declaração - não aplicação, no caso concreto, da regra de cessação do auxílio-doença em 120 dias
Declarações09/04/2019
Contrato de honorários - Processo Administrativo e Judicial
Manifestações22/01/2021
Manifestação. Benefício Assistencial. Exclusão do auxílio emergencial recebido pela cônjuge.
Agravo de Instrumento20/03/2019
Agravo de Instrumento - tutela provisória de evidência - revisão - adequação aos tetos das ECs 20/1988 e 41/2003
Petições Iniciais30/03/2023