Pesquisando petições previdenciárias sobre 'situacao de necessidade'.
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- Auxilio reclusão
Recurso Inominado10/01/2019
Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - DPOC - necessidade do benefício para realizar tratamento
Embargos de Declaração20/10/2020
Embargos de declaração. Omissão. Tratamento cirúrgico. Aposentadoria por invalidez
Petições Iniciais15/07/2021