Petições Administrativas14/12/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'solicitacao de ajuste no desconto do inss conforme in 971%2F2009 da receita federal'.
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- Auxilio reclusão
Petições Iniciais28/09/2020
Petição Inicial de Isenção de Imposto de Renda - portador de cardiopatia grave
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Carvoeiro. Extrativista vegetal. EC 103/2019
Petições Iniciais28/08/2022
Petição inicial. Declaração de inexistência de débito. Descontos indevidos pelo INSS. Dano moral in re ipsa.
Requerimento Administrativo21/09/2022
Requerimento Administrativo de Aposentadoria por Idade - Carência - Tabela Progressiva do art. 142 da Lei 8.213/91
Petições Iniciais12/08/2021
Petição inicial de cessação de descontos - valores recebidos indevidamente de boa-fé - erro administrativo
Incidente de Uniformização04/06/2022
Incidente de uniformização de jurisprudência - Majoração do dano moral - Descontos indevidos por parte do INSS
Incidente de Uniformização04/06/2022