Pesquisando petições previdenciárias sobre 'superacao do paradigma da deficiencia como incapacidade para o trabalho'.
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Recurso Inominado11/01/2019
Recurso inominado - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência (LOAS)
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente regional de uniformização. Benefício assistencial (LOAS). Diferença entre deficiência e incapacidade.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização - Benefício assistencial (LOAS) - Novo conceito de deficiência
Incidente de Uniformização24/06/2021
Inicidente Nacional de Uniformização (TNU). Benefício assitencial. Pessoa com deficiência. Visão monocular.
Petições Iniciais25/04/2019
Inicial - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência - com quesitos (LOAS)
Incidente de Uniformização22/07/2020