Pesquisando petições previdenciárias sobre 'suspensao do processamento devido a adi 5090'.
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Recurso Extraordinário18/07/2019
Recurso Extraordinário - Revisão do critério de correção monetária do FGTS - inconstitucionalidade do uso da TR
Agravo de Instrumento04/07/2023
Agravo de Instrumento. Revisão da Vida Toda. Indeferimento de Tutela de Evidência.
Recurso Inominado28/12/2018
Recurso Inominado - Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Petições Iniciais31/08/2022
Mandado de segurança - auxílio-doença - suspensão do benefício - suposta recusa à reabilitação profissional
Agravo de Instrumento04/06/2022
Agravo de instrumento. Aposentadoria Especial. Tema 709 STF. Afastamento.
Contrarrazões13/06/2023
Contrarrazões. Recurso de Apelação. Vida Toda
Recurso de Apelação30/08/2021